Termos e Condições

Última atualização: 30-01-2026

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição e utilização dos serviços disponibilizados pela Bookfast (doravante “Bookfast”), nomeadamente a criação de websites para unidades de alojamento e serviços associados (por exemplo, manutenção/hosting e serviços opcionais de marketing).

1. Identificação do Prestador

Entidade: Bookfast
Email: info@bookfast.pt
Website: www.bookfast.pt

2. Objeto

A Bookfast fornece ao Cliente:

Criação de website com base em templates e personalização.
Integração com o parceiro de Channel Manager & PMS (quando aplicável).
Serviços recorrentes de manutenção/hosting (mensalidade).
Serviços opcionais: gestão de redes sociais e pack completo (SEO + Ads com redes incluídas), conforme proposta comercial.

3. Proposta, Adjudicação e Onboarding

A aquisição é formalizada mediante aceitação da proposta comercial (por email, assinatura digital ou outro meio acordado).
O Cliente compromete-se a fornecer os conteúdos necessários (textos, fotografias, preços, políticas, dados de contacto) em tempo útil.
Prazos de entrega (ex.: “48 horas”) aplicam-se após receção de conteúdos completos e validação de requisitos.

4. Preços, Faturação e Pagamentos

Setup do website: €750 (IVA incluído), salvo indicação diferente em proposta.
Mensalidade: €34,90/mês (IVA incluído), com fidelização mínima de 12 meses.
Serviços opcionais:
- Gestão de Redes Sociais: €299/mês (IVA incluído, se aplicável).
- SEO & Ads (Pack Completo): €499/mês (IVA incluído, se aplicável), incluindo gestão de redes sociais.
Os pagamentos são efetuados por [transferência / débito direto / referência / outro] até [prazo].
Em caso de atraso poderão aplicar-se juros legais e/ou suspensão de serviço mediante aviso prévio.

5. Fidelização, Renovação e Cancelamento

A mensalidade tem fidelização mínima de 12 meses.
Após o período de fidelização, o serviço renova-se mensalmente, salvo denúncia com [ex.: 30 dias] de antecedência.
Em caso de cancelamento durante a fidelização, o Cliente poderá ser responsável pelo pagamento das mensalidades vincendas, nos termos legais e/ou contratualmente acordados.

6. Obrigações da Bookfast

Prestar os serviços contratados com diligência e qualidade profissional.
Assegurar, no âmbito do plano, manutenção técnica e alojamento (hosting) conforme descrito na proposta.
Garantir meios de contacto para suporte, em horário comercial, salvo acordo diferente.

7. Obrigações do Cliente

Fornecer informação e conteúdos corretos e com direitos de utilização.
Manter atualizados dados relevantes (preços, políticas, contactos).
Garantir que a sua operação cumpre obrigações legais aplicáveis ao alojamento (incluindo políticas, licenças, RGPD e comunicações legais).

8. Integrações com Terceiros

A integração com serviços de terceiros pode depender de APIs, disponibilidade e condições do fornecedor.
Eventuais alterações técnicas/contratuais do fornecedor podem afetar funcionalidades. A Bookfast compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter compatibilidade.
O Cliente poderá ter de contratar diretamente serviços com terceiros, sendo responsável pelos respetivos custos e termos.

9. Propriedade Intelectual e Conteúdos

Os conteúdos fornecidos pelo Cliente (textos, imagens, logótipos) permanecem propriedade do Cliente ou dos seus titulares.
Os templates, código e componentes desenvolvidos pela Bookfast poderão ser licenciados para uso durante a vigência do contrato, salvo acordo em contrário.
O Cliente garante que tem direitos para utilizar e publicar os conteúdos fornecidos.

10. Responsabilidade e Limitações

A Bookfast não é responsável por perdas decorrentes de falhas de terceiros (ex.: OTAs, gateways, fornecedores de PMS/CM) fora do seu controlo razoável.
A Bookfast não garante resultados comerciais específicos (ex.: número de reservas), salvo expressamente acordado por escrito.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Bookfast poderá estar limitada ao montante pago pelo Cliente nos [ex.: 3] meses anteriores ao evento, na medida permitida por lei.

11. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter confidenciais informações comerciais e técnicas a que tenham acesso no âmbito da prestação do serviço, salvo obrigação legal em contrário.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável (incluindo RGPD).

13. Alterações aos Termos

A Bookfast pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas ao Cliente por meios razoáveis (ex.: email). A continuação de uso do serviço após entrada em vigor constitui aceitação das alterações.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes podem recorrer a meios de resolução alternativa e/ou aos tribunais competentes, nos termos legais.